A presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes criticaram o Programa Nacional de Direitos Humanos. Para o senador o programa gera uma "insegurança jurídica" ao flexibilizar as regras para reintegração de posse de propriedades invadidas. Já para a senadora Kátia Abreu critica, principalmente, o trecho do texto que prevê a realização de audiências públicas, antes que um juiz decida se concede liminar para reintegração de posse de uma fazenda invadida.
Eu Lí trechos do programa e gostei muito, Lula e a equipe de direitos humanos foram iluminados. Os senhores senadores estão esbravejando porque a partir de agora quando uma terra for invadida, eles não poderão simplesmente desapropriar os Sem Terra ou expulsar com violência (maneira ocorrida na maioria das vezes). Estão esbravejando porque eles consideram o MST como um movimento de marginais e assassinos e vêem a agricultura apenas como fonte de riquezas e não se preocupam em nenhum momento com o meio ambiente.
“Eixo Orientador II”, lê-se:
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.
Portanto senadora Kátia Abreu e ministro Reinhold Stephanes, fiquem atentos pois o mundo está mudando. O coronelismo e o Bushismo estão com os dias contados. Parabéns Presidente Lula
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