Fundação Memorial da América Latina convida para o
SEMINÁRIO LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA
Curadores:
Carlos Eduardo Lins da Silva
Eugênio Bucci
Participantes:
Venício Lima / Liza Shepard / Eliseo Verón / José Eduardo Faria / Fabio Wanderley Reis / Joaquim Falcão / José Roberto Whitaker Penteado / Carlos Ayres Britto / Dalmo de Abreu Dallari / Alberto Dines
7 de abril, 19h, Biblioteca
8 de abril, 10h, Anexo dos Congressistas - CBEAL
9 de abril, 17h, Biblioteca
INSCRIÇÕES:
Gratuitas, a partir das 17h00 do dia 7 de abril, quarta-feira, na Biblioteca Latino-Americana Victor Civita (local do primeiro painel). Vagas limitadas (100). Lotação do auditório por ordem de chegada dos inscritos. O modelo da ficha de inscrição está disponível no site do Memorial. Favor trazê-la já preenchida no dia do evento para agilizar o procedimento de inscrição. Serão concedidos certificados aos alunos com presença nos três dias do Seminário.
PROGRAMAÇÃO COMPLETA E INFORMAÇÕES:
www.memorial.sp.gov.br
E-mail: cursos@memorial.sp.gov.br
Tel.: (11) 3823-4780 / Fax: (11) 3823-4798
Fundação Memorial da América Latina
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Metrô Barra Funda
São Paulo
terça-feira, 30 de março de 2010
Seminário Liberdade de Imprensa e Democracia na AL
Organizações cobram efetivação de políticas de moradia do Governo
Tatiana Félix
Do Adital
Desde o dia 26 de março, uma série de ocupações, protestos e atividades vêm ocorrendo em 14 estados brasileiros dentro da proposta da campanha "Minha Casa, Minha Luta", organizada pela Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU). A ação faz referência direta ao programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida".
O objetivo é denunciar o "descaso com que tratam o povo pobre, trabalhador e explorado do país, que necessita de moradia, como também o fracasso de políticas como o Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Lula", relata o manifesto da Jornada Nacional de Lutas, divulgado pela Frente.
De acordo com Lacerda Santos, coordenador da Frente Nacional, em cinco estados brasileiros houve ocupações e em outros, os militantes fizeram caminhadas para reivindicar que o programa do Governo atenda às famílias que vivem com renda mensal de até 3 salários mínimos. "Até agora a proposta não saiu do papel", disse.
Segundo o movimento, o "Minha Casa, Minha Vida" não foi criado para atender às necessidades da classe trabalhadora, mas sim para socorrer a indústria da construção civil e setores do capital, abatidos pela crise mundial do capitalismo em 2008.
Como parte das ações da campanha "Minha Casa, Minha Luta", em Minas Gerais, cerca de 200 famílias ocuparam uma área de 15 mil metros quadrados, na região Vale do Jatobá, em Belo Horizonte. A ocupação foi batizada de ‘Irmã Dorothy’, com base na luta da missionária estadunidense, assassinada no Pará em 2005. "Batizamos com o nome dela por que ela foi uma pessoa que lutou pelo povo. Nós lutamos por uma melhor condição de vida para a população também", esclareceu Lacerda.
Segundo ele, foram oito horas de resistência à Polícia Militar mineira dentro da Ocupação Irmã Dorothy. "Nós resistimos à tentativa de retiradas das famílias", afirmou. Disse ainda que as famílias construíram barracas de lona para servirem de abrigo no local.
A empresa Asa Incorporadora se apresentou como proprietária da área e declarou que vai entrar na justiça para pedir a reintegração de posse do terreno. De acordo com Lacerda, as famílias permanecerão no local até decisão da justiça e, caso haja sentença favorável à incorporadora, a Frente Nacional vai continuar sua luta e cobrar as autoridades para a solução de um problema, que segundo Lacerda, é de ordem social.
No manifesto, a Frente Nacional declara que "não tem qualquer ilusão de que o Programa Minha Casa, Minha Vida venha, de fato, ser revertido em proveitos dos explorados, ainda mais quando se tem, neste momento, provas concretas de que os maiores beneficiados são os capitalistas e não os trabalhadores e desempregados".
Frente Nacional
A Frente Nacional de Resistência Urbana reúne organizações e movimentos populares de vários estados brasileiros com o objetivo de discutir, decidir e encaminhar as lutas pelas demandas e reivindicações do povo que vive nas cidades e que sofre com a falta de saneamento, transporte público, moradia, entre outros. O movimento critica a ausência de uma reforma popular urbana no país, que permita às famílias de baixa renda ter acesso à moradia.
quinta-feira, 18 de março de 2010
Escravidão de imigrantes é flagrada em oficina ligada à Marisa
Etapas do processo desde o aliciamento até as lojas do magazine foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que aplicou 43 autos de infração, com passivo total de R$ 633,6 mil
Por Maurício Hashizume*
São Paulo (SP) - A ligação entre o trabalho escravo de imigrantes sul-americanos e a Marisa, uma das maiores redes varejistas do país, foi atestada por um novo rastreamento de cadeia produtiva do setor de confecções.
Etapas do processo que se inicia no aliciamento e termina nas lojas do grande magazine foram apuradas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que responsabiliza a Marisa em 43 autos de infração, com passivos da ordem de R$ 633,6 mil - dos quais R$ 394 mil se referem à sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os auditores exigem também que a empresa faça o registro dos envolvidos, promova a rescisão indireta e pague os direitos correspondentes.
quarta-feira, 17 de março de 2010
Chávez acusa EUA de cinismo por críticas aos Direitos Humanos na Venezuela
CARACAS — O presidente venezuelano, Hugo Chávez, criticou neste domingo o "cinismo" dos Estados Unidos, que se apresentam "como o modelo a seguir" no campo dos direitos humanos, em alusão a um recente relatório do Departamento de Estado americano, que critica a Venezuela na questão.
Chávez disse que há "uma campanha mundial" contra o seu governo, que "faz com que temam a nós, a Cuba e sua revolução socialista".
"E eles se apresentam como o modelo a seguir, como os Estados Unidos, que nos acusam de violar os direitos humanos. Que cinismo. Lançaram até bombas atômicas e nunca pediram perdão. Invadiram todos os povos que quiseram, mataram milhões, mataram presidentes", disparou.
O presidente venezuelano qualificou de "muito boa" a resposta do colega equatoriano, Rafael Correa que, ao criticar o documento do Departamento de Estado, disse que fará um relatório sobre "como nos Estados Unidos não se respeitam os direitos humanos".
Na quinta-feira passada, o Departamento de Estado americano publicou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no mundo, apontando, entre outras coisas, que na Venezuela houve um aumento do assédio à mídia e à oposição.
Na Venezuela, "a politização do sistema judicial e o assédio e intimidação oficial à oposição política e à mídia se intensificou durante o ano", destacou o relatório.
Por outro lado, um informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), lançado no fim de fevereiro sobre a Venezuela, destacou que o Estado de Direito se debilitou pela falta de separação entre os poderes, ao mesmo tempo em que alertou sobre as "sérias restrições" aos direitos humanos.
Neste domingo, a presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Luisa Estela Morales, assegurou que a justiça venezuelana é "clara e independente" e "está comprometida fortemente com a Constituição e não com o governo nacional".
terça-feira, 9 de março de 2010
3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres
Do dia 8 a 18 de março, a Marcha Mundial das Mulheres organiza sua 3ªAção Internacional no Brasil. Neste período, 3 mil mulheres de todas as regiões do país realizarão uma caminhada por dez cidades, de Campinas a SãoPaulo, para dar visibilidade à luta das mulheres brasileiras. A Ação começou no Dia Internacional das Mulheres (8), em um grande ato público no Largo do Rosário, no centro de Campinas e terminará em São Paulo, no dia 18, na Praça Charles Miller. Além da caminhada pela manhã, no período da tarde as mulheres participarão de atividades de formação sobre diversos temas como saúde, sexualidade, autonomia e liberdade. O lema das mobilizações é “seguiremos em marcha até que todas sejamos livres”, com reivindicações baseadas em autonomia econômica das mulheres, bens comuns e serviços públicos, paz e desmilitarização e violência contra as mulheres. A Ação faz parte de uma grande mobilização internacional. Estão programadas atividades em 51 países, entre eles Canadá, Colômbia, França e Espanha.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Condenação de gays à prisão e pena de morte na Uganda
Divulguem!
O parlamento da Uganda está se preparando para passar uma nova lei brutal, que punirá gays com sentenças de prisão e até pena de morte.
Críticas internacionais levaram o presidente a pedir uma revisão da lei, mas após forte lobby por extremistas, a lei parece estar pronta para votação -- ameaçando gerar perseguição e derramamento de sangue.
Oposição à lei está crescendo, inclusive da Igreja Anglicana. O ativista de direitos gays na Uganda, Frank Mugisha, diz que "Esta lei nos colocará em grande perigo. Por favor, assine a petição e diga a outros para se juntarem a nós. Caso haja uma grande resposta global, nosso governo verá que a Uganda será isolada no cenário internacional, e não passará a lei".
É esperado que uma decisão seja tomada nos próximos dias, e só uma onda de pressão global será suficiente para salvar Frank e muitos outros. A petição global para impedir a lei de morte para gays já ultrapassou 340.000 assinaturas em menos de uma semana, clique abaixo para assinar e depois divulgue:
http://www.avaaz.org/po/uganda_rights_3/?vl
Essa petição será entregue esta semana ao Presidente Museveni e o parlamento da Uganda até o final desta semana por líderes da sociedade civil e religiosos. O governo já desautorizou uma marcha por extremistas anti-gay esta semana portanto isto mostra que a pressão internacional está funcionando!
A lei propões prisão perpétua para qualquer um acusado de ter uma relação com alguém do mesmo sexo, e pena de morte para quem cometer esse "crime" mais de uma vez. ONGs que trabalham para impedir maior contaminação por HIV podem ser condenadas a até 7 anos de prisão por "promover homossexualidade". Outras pessoas podem ser condenadas a até 3 anos de prisão por deixarem de avisar as autoridades da existência de atividades homossexuais dentro de 24 horas!
Quem apoia o projeto de lei diz defender a cultura nacional, mas uma das maiores oposições vem de dentr do próprio país. O Reverendo Canon Gideon Byamugisha é um dos muitos que nos escreveram - ele disse que essa lei:
"Está violando a nossa cultura, tradição e valores religiosos que não apoiam intolerância, injustiça, ódio e violência. Nós precisamos de leis para proteger as pessoas, não para perseguí-las, humilhá-las, ridicularizá-las e matá-las em massa."
Ao rejeitar essa perigosa lei e apoiar a oposição nós podemos ajudar a criar um precedente crucial. Vamos ajudar a criar um apoio em massa aos defensores de direitos humanos na Uganda, e salvar a vida de muitos ao impedir que essa lei passe -- assine agora e avisa seus amigos e familiares:
http://www.avaaz.org/po/uganda_rights_3/?vl
Com esperança e determinação, Alice, Ricken, Ben, Paul, Benjamin, Pascal, Raluca, Graziela e toda a equipe Avaaz
Para entrar em contato com a Avaaz não responda para esse email, escreva para info@avaaz.org. Você pode nos telefonar nos números +1-888-922-8229 (EUA) ou +55 21 2509 0368 (Brasil).
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Plano Nacional de DIreitos Humanos. O acerto de contas!
Vamos botar os pingos nos is, já faz algum tempo que recebo e-mails e vejo em diversos tipos de mídia uma verdadeira avalanche de criticas sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) do governo Lula.
Estudiosos, professores, mestres de economia e ganhadores de prêmios (tudo de direita) foram as telas das televisões e nas manchetes dos jornais apunhalar e excretar o plano do governo Lula, tudo com apoio claro, dos barões das mídias de comunicação.
Os principais motivos da choradeira são: A taxa de impostos maior para grandes fortunas, a reforma agrária, revisão da Lei da Anistia, direito do casamento homosexual, ostentação de simbolos religiosos e critérios que regulam as mídias de comunicação.
O engraçado é que os críticos tem o cinismo de usar como defesa de argumentação a tese que o plano é “antidemocrático”. Pronto agora sim chegou a hora de colocarmos os pontos nos is de uma vez por todas.
Primeiro vale ressaltar que vivemos numa sociedade antidemocratica há mais de 500 anos onde a classe milionária junto com a igreja e alguns politicos continuam vestindo uma roupa feudal e agindo com autoritarismo e criando novos escravos. Serei mais claro e vou explicar por partes.
Os militares
Eles não aceitam uma revisão da Lei da Anistia de 1979 e muito menos a Criação da Comissão Nacional da Verdade onde busca apurar os responsáveis por crimes politicos durante o regime militar (1964-1985). Eles acham um absurdo caçar torturadores e assassinos que tinham como prazer torturar até a morte, estuprar mulheres, assassinar estudantes entre outras prática desumanas.
Reforma Agrária
Vou tentar explicar de forma simples para que fique claro as reais intenções do plano. O Brasil é um dos piores países em distribuição de rendo do mundo (ponto final). O que o plano sugere é uma reintegração de posse com base no dialogo e realizações de audiências públicas, ou seja, DEMOCRATICAMENTE e com justiça. Não tem nada a ver com “estimulo as invasões” muito pelo contrário.
Meios de comunicação
Você acha que a nossa TV é de boa qualidade? Salvo a TV cultura o resto pode colocar juntar e espremer que irá sair somente bundas, violência e emburrecimentos.
A igreja
Vetam o apoio ao aborto, o casamento de homossexuais, o apoio financeiro a prostitutas e direito de adoção por casais homossexuais. Resumindo pararam no século XIX.
Espero ter sido claro com relação ao plano de direitos humanos que tanto falaram mal. Infelizmente o Lula não aguentou a pressão e teve que revisar diversos pontos do plano, ou seja, voltamos a ser aquele país latino americano com favelas, pobreza, fome, mensalão, desigualdades sociais sem esperança de um futuro digno e esperando apenas mais um Carnaval.
Parabéns aos barões dos meios de comunicação, aos coronéis, aos politicos sujos, aos militares assassinos e a muitos outros que devem estar sentados em poltronas de couro de jacaré gargalhando enquanto milhares de mães choram o desaparecimento de seus filhos durante a ditadura militar ou por jagunços de fazendeiros
Por Nelson Leite
sábado, 9 de janeiro de 2010
Wall Mart diz não ao trabalho escravo
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Programa Nacional de Direitos Humanos - Obrigado Presidente
No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.
O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
PNDH-3
O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), que estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil, foi lançado nesta segunda-feira (21).
Principais avanços do Programa Nacional de Direitos Humanos
• Pela primeira vez traz definidas as ações programáticas e os responsáveis por executá-las. O documento é assinado por 31 ministérios, e não só pela SEDH, como os dois anteriores.
• Prevê a criação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.
• É resultado de um processo de debate que reuniu poder público e sociedade civil e mobilizou mais de 14 mil participantes em conferências municipais, regionais, estaduais e culminou na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008.
• Adota como premissa o princípio transversal dos Direitos Humanos que tem de ser considerado em todas as políticas públicas.
• Fortalece a participação da sociedade civil nas políticas de Direitos Humanos e os mecanismos de transparência.
• Inclui o tema como indicador fundamental para medir o desenvolvimento no País. E define a área como prioridade no orçamento para o Plano Plurianual.
• Estabelece como prioridade a elaboração de uma política nacional para a infância e a adolescência, bem como de um plano de médio prazo.
• O direito à cidadania inclusiva e acessibilidade para pessoas com deficiência. É prioridade transformar em cidades acessíveis até 2014 as capitais brasileiras que serão sede de jogos da Copa. Prevê implementar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular facultativa e propõe a regulamentação de profissões como o instrutor de Libras e treinadores de cães-guias.
• Trata do tema registro civil como direito. Propõe a ampliação e a reestruturação do atendimento para garantir, por exemplo, que o recém-nascido saia da maternidade já com a certidão de nascimento.
• Reconhece as parteiras como agentes de saúde.
• Ao abordar o direito à alimentação, condiciona as políticas de transferência de renda à matrícula e freqüência na escola, além da vacinação obrigatória, e o acesso ao trabalho e emprego.
• A população em situação de rua aparece com destaque. Entre outras ações, prevê a criação de programas de formação, qualificação e inserção profissional.
• Apoio aos projetos de lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo e do direito à adoção por homoafetivos e prevê a inclusão no sistema de informações do serviço público de todas as configurações familiares.
• Desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União e incluir o ensino da diversidade e da história das religiões. Prevê o mapeamento das práticas religiosas.
• Enfatiza a segurança pública como Direito Humano. Incorpora os avanços trazidos pelo Pronasci e propõe reformas nas instituições.
• Define a educação e cultura como ações estruturantes em Direitos Humanos e inclui a temática nos currículos escolares, concursos públicos, programas de formação das polícias e dos membros das Forças Armadas.
• Incorpora o direito à comunicação e prevê a criação de um ranking nacional dos veículos comprometidos com os Direitos Humanos
• Também inédito, o tema Direito à Memória e à Verdade reafirma a necessidade do País conhecer sua história e saber das violações aos direitos humanos, além de promover as necessárias reparações.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Direitos Humanos
O Fundo Brasil é uma fundação com sede em São Paulo e atuação em todo o País. A proposta é justamente impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos.
Em 2007, 2008 e 2009 foram investidos R$ 1,826milhão em 76 projetos selecionados.
Os projetos para 2010 devem ser enviados até 23 de março. A íntegra do edital, com todas as orientações para quem tem interesse em concorrer, está disponível no site do Fundo Brasil:
www.fundodireitoshumanos.org.br
